FORMULÁRIO DE REGISTRO DE EMPRESA

A elaboração dos instrumentos contratuais pela SCONT Soluções Contábeis – sejam atos constitutivos ou alterações contratuais – segue estritamente os modelos padronizados e as diretrizes estabelecidas pela Junta Comercial e demais órgãos de registro.

I – RESPONSABILIDADE DO CLIENTE: O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e legalidade de todas as informações fornecidas neste formulário.

II – FINALIDADE DO TRATAMENTO: A finalidade do tratamento de dados ora consentido visa à elaboração do contrato social da pessoa jurídica e sócios, com o fim de realizar o competente Registro na JUCIS/DF, além da obtenção do CNPJ, registro junto à Secretaria de Estado de Fazenda do DF para obtenção da Inscrição Estadual, registro no DF Legal (quando necessário) e Licença de Funcionamento-RLE com suas respectivas vistorias para sua obtenção, junto aos órgãos e entidades governamentais.

III – DA PRIVACIDADE E SIGILO: A SCONT SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA. se compromete perante o Titular de Dados Pessoais a tratar os dados recebidos, observando a boa-fé e os princípios da Lei nº 13.709/2018, adotando no tratamento os cuidados e medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

IV - DEMAIS DISPOSIÇÕES:

a) O cliente reconhece que a SCONT não fornece análise jurídica e recomenda a consulta com um advogado para análise dos documentos contratuais.

I – DADOS PESSOAIS COLETADOS: Nome completo, CPF, RG, CNH, endereço residencial, CEP, e-mail, telefone celular, estado civil, regime de partilha, naturalidade e profissão.

II – FINALIDADE DO TRATAMENTO: A finalidade do tratamento de dados ora consentido visa à elaboração do contrato social da pessoa jurídica e sócios, com o fim de realizar o competente Registro na JUCIS/DF, além da obtenção do CNPJ, registro junto à Secretaria de Estado de Fazenda do DF para obtenção da Inscrição Estadual, registro no DF Legal (quando necessário) e Licença de Funcionamento-RLE com suas respectivas vistorias para sua obtenção, junto aos órgãos e entidades governamentais.

III – DA PRIVACIDADE E SIGILO: A SCONT SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA. se compromete perante o Titular de Dados Pessoais a tratar os dados recebidos, observando a boa-fé e os princípios da Lei nº 13.709/2018, adotando no tratamento os cuidados e medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.